Municípios, estados e o Distrito Federal já podem aderir ao Programa Escola em Tempo Integral, por meio do Simec, Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle, do Ministério da Educação. A participação é voluntária e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias dos estados e municípios.

No caso dos municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental. Já para os estados, a prioridade será o ensino fundamental e médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024.

O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para estimular a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023.

Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes de educação. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3 milhões e 200 mil matrículas.

Além disso, a política inclui estratégias de assistência técnica que assegurem o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade, ampliando e diversificando oportunidades educativas, socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília,

Ao defender a escola pública como máquina para a democracia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (31), a lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral. Durante a cerimônia, em Brasília, o presidente defendeu a qualidade do ensino público para destacar talentos na educação.

Com a adesão ao programa, até o fim deste ano, um milhão de estudantes do ensino básico devem passar a ficar mais tempo na escola. Para isso, o governo vai investir R$ 4 bilhões, para que estados, municípios e o Distrito Federal consigam expandir os horários de atividades escolares.

De acordo com o Ministério da Educação, o Programa Escola em Tempo Integral vai oferecer atividades culturais, esportivas, de saúde, ciência, tecnologia, entre outras, dentro e fora das escolas, e não apenas aumentar a carga horária de aulas e conteúdos. É o que defende o diretor de Políticas Públicas do movimento Todos Pela Educação, Gabriel Corrêa. Para ele, o MEC deve oferecer apoio técnico.

Durante a sanção da lei, o ministro da Educação, Camilo Santana, comentou que a pasta vai oferecer essa assistência técnica. Ele citou os benefícios dessa modalidade para a vida dos estudantes.

Na prática, as matrículas em tempo integral são aquelas que passam das sete horas por dia, ou que somam 35 horas semanais, em dois turnos. Fazem parte do programa as matrículas de tempo estendido a partir do começo deste ano.

O MEC quer aumentar as matrículas em tempo integral, nos próximos anos. A meta é que, em 2026, mais de três milhões de estudantes estejam nessa modalidade.

O Escola em Tempo Integral foi lançado em maio deste ano, antes de o governo enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional. Aprovado no legislativo, foi sancionado nesta segunda-feira, e agora é lei.

Agência Brasil

Enquanto as escolas de tempo parcial em Goiás tiveram pontuação média de 4,7 em 2019, as escolas de tempo integral tiveram média de 5,3 no mesmo ano é o que aponta um estudo do Instituto Sonho Grande e Instituto Natural baseado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A pesquisa mostrou ainda que as escolas de tempo integral tiveram uma pontuação 63% maior do que as escolas regulares.

Além disso, os institutos observaram que as escolas convertidas em Centros de Ensino em Período Integral (Cepi) entre 2017 e 2019 tiveram maior crescimento no índice. As escolas regulares apresentaram, em média, um aumento de 8% no Ideb 2019, em relação ao Ideb 2017, enquanto as escolas que se transformaram em Cepis cresceram 28% no mesmo período.

Os alunos das escolas de tempo integral também obtiveram melhor desempenho em Língua Portuguesa e em Matemática nas provas do Ideb. Nas escolas regulares, a média foi 285 e 283,2 respectivamente. Já nas escolas de tempo integral, a média foi 300,9 e 299,9, respectivamente.

Jornal Opção